BiKafe

Termos de serviço

Última atualização: 10/25/2026

O conteúdo abaixo é apenas informativo e não constitui orientação jurídica. Fale com a gente se precisar de um documento de termos vinculante para um acordo específico.

Estes termos de serviço se aplicam quando você (o "Cliente") se cadastra para usar o software de gestão de cafeterias e salões de bilhar da BiKafe (o "Serviço") por assinatura (SaaS). Ao se cadastrar, você concorda com os termos abaixo.

1. Definições e propriedade intelectual

  • Titularidade: O software de PDV, o código-fonte, a interface e a marca BiKafe, junto com todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, são de propriedade exclusiva da BiKafe.
  • Direito de uso do Cliente: O Cliente recebe o direito de usar o Serviço por assinatura durante a vigência do seu plano ativo. O Cliente não pode copiar, alterar, fazer engenharia reversa nem revender o código-fonte sob nenhuma forma.

2. Teste e cadastro da conta

  • Período de teste: Cada novo Cliente recebe um teste gratuito de 5 dias a partir da entrega do seu sistema. Durante o teste, todos os recursos do plano escolhido ficam disponíveis, salvo indicação em contrário.
  • Responsabilidade pela conta: O Cliente (dono do estabelecimento) é responsável pela segurança das credenciais e senhas da conta de administrador e de todas as contas de funcionários que criar. A BiKafe não responde por danos decorrentes de vazamento de credenciais causado pelo Cliente.

3. Titularidade e segurança dos dados

  • Titularidade dos dados: Todos os dados operacionais do estabelecimento — faturamento, notas, informações de clientes, produtos — pertencem ao Cliente. A BiKafe não usa esses dados para nenhuma finalidade comercial além da operação do Serviço.
  • Segurança dos dados: A BiKafe aplica medidas técnicas razoáveis para proteger os dados, incluindo conexões criptografadas (SSL/TLS) e backups regulares. Cada Cliente roda em um sistema e um banco de dados totalmente isolados, nunca compartilhados com outros Clientes.
  • Acesso técnico: A BiKafe pode acessar dados do sistema na medida necessária para manutenção e resolução de problemas, ou em resposta a solicitação escrita de autoridade legalmente competente.

4. Cobrança e renovação

  • Ciclo de cobrança: As mensalidades da assinatura são cobradas por mês ou por ano, conforme o plano escolhido, e devem ser pagas antes do início de cada novo ciclo.
  • Atraso no pagamento: Se o Cliente não renovar antes do vencimento da assinatura, o sistema bloqueia o acesso automaticamente 3 dias após a data de vencimento.
  • Exclusão dos dados: Se, 7 dias após o bloqueio, o Cliente ainda não tiver renovado, a BiKafe se reserva o direito de excluir definitivamente os dados e o sistema do estabelecimento para liberar recursos de servidor. O Cliente deve salvar os dados de que precisar antes desse prazo.

5. Limitação de responsabilidade

  • Força maior: A BiKafe não responde por interrupções do Serviço causadas pela conexão de internet do Cliente, por problemas do provedor, por rompimento de cabos submarinos ou por incidentes nos provedores de infraestrutura em nuvem (AWS, Google Cloud e similares).
  • Erros de operação: A BiKafe não responde por perda de faturamento decorrente de erros cometidos pela equipe no sistema de PDV (por exemplo, digitar um valor errado ou apagar sem querer os dados de uma mesa).
  • Indenização máxima: Em caso de dano direto causado por defeito do software, a indenização máxima não ultrapassará o valor pago pelo Cliente à BiKafe no último período de 1 mês.

6. Encerramento e solução de conflitos

  • Cancelamento: O Cliente pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. A BiKafe não devolve valores referentes à parte não utilizada de um ciclo já pago, exceto em casos de falta grave atribuível à BiKafe.
  • Lei aplicável: Conflitos decorrentes destes termos de serviço serão resolvidos primeiro por negociação de boa-fé e, na falta de acordo, conforme a legislação do Vietnã.